Contribuição Sindical


Contribuição Sindical Patronal tem por finalidade o custeio de atividades essenciais dos Sindicatos e das Federações. Com natureza tributária, é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro. Estabelecida em Lei, conforme o artigo 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de fundamental importância para as entidades de classe, que têm na contribuição uma fonte de receita para assegurar uma série de benefícios às empresas.

A Contribuição Sindical tem vencimento no dia 31 de janeiro. Os valores variam de acordo com o capital social da empresa. Quando o pagamento é efetuado por uma empresa do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais, a divisão ocorre da seguinte forma: 60% para o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos – Sincofarma Minas; 20% para a conta especial Emprego e Salário, vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho, 15% para a Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio MG e 5% para a Confederação Nacional do Comércio - CNC.

 




Contribuição Confederativa

A Contribuição Confederativa é uma obrigação prevista na Constituição Federal (artigo 8º), para o custeio do Sistema Confederativo Sindical. É devida por todas as pessoas jurídicas, autônomos, profissionais liberais e empregados, e deve ser recolhida aos respectivos sindicatos da categoria em que se enquadram. A contribuição confederativa destina-se ao custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, que é composto dos sindicatos, federações e confederações.

É recolhida de uma só vez, com vencimento para o dia 31 de maio.