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08/07 - Alimentos e bebidas fabricados antes do prazo final estipulado pela RDC26/2015 poderão continuar nas prateleiras


Dia 3 de julho foi o prazo final para aplicação da regulamentação de rotulagem de alimentos e bebidas, publicada pela Anvisa na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 26/2015. De acordo com o estabelecido no art. 11, desta mesma RDC, “Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação a que se refere o caput podem ser comercializados até o fim de seu prazo de validade.”

Nesse caso, os produtos fabricados após o dia 3 de julho de 2016, devem, obrigatoriamente, se enquadrar nas novas regras da resolução. Os demais, fabricados anteriormente, poderão permanecer nas prateleiras até o fim do seu estoque e/ou prazo de validade.

Sobre a RDC 26/2015

A norma que dispõe sobre a Rotulagem de Alimentos e Bebidas, regulamentada pela Anvisa através da RDC 26/2015, veio para atender a um anseio da população, principalmente os pais de crianças alérgicas aos alimentos listados na resolução (clique aqui para saber quais são) . O objetivo é informar, com clareza, sobre a presença dos desses componentes nos alimentos e bebidas comercializados.

Para ler a RDC 26/2015 na íntegra, clique aqui.