Notícias

+ Notícias

15/03 - Senado aprova projeto que amplia interdição de empresa que vende remédio falso


Por  Sincofarma MG  Postado 20/03/2017
 
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto que acaba com o limite de 90 dias para interdição de empresas flagradas vendendo medicamentos falsificados. A proposta segue para sanção presidencial.
 
O projeto amplia o prazo de interdição cautelar de estabelecimento envolvido com a falsificação de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e similares. Atualmente, a Lei 6.437/1977 limita a 90 dias o prazo para interdição cautelar do produto ou estabelecimento acusado de fraude sanitária.
 
O período é usado para realização de testes, provas, análises ou outras providências para apuração da suspeita de adulteração.
 
 
Se o trabalho não fosse concluído em três meses, a venda do produto ou a atuação do estabelecimento seria automaticamente liberada.
 
O novo texto elimina essa restrição temporal à interdição cautelar nas denúncias de falsificação. Assim, a comercialização do produto ou o funcionamento do estabelecimento sob suspeita ficariam suspensos por prazo indeterminado.
 
Fonte: R7