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28/09 - STF decide se o poder público deve fornecer medicamentos de alto custo


Por  Sincofarma MG  Postado 30/9/2016

 

Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal uma decisão que é aguardada por muita gente e que é muito difícil. Os ministros vão decidir se os governos devem pagar por medicamentos caros que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A sessão que começa nessa quarta-feira (28) vai analisar dois casos específicos, mas que vão valer para todos os outros processos no país envolvendo pedidos de medicamentos de alto custo ou que ainda não têm autorização para serem vendidos no Brasil. Na noite passada, pacientes e parentes de pacientes que precisam desses medicamentos fizeram uma vigília na frente do prédio do Supremo.

Ansiedade pela decisão
Em um grupo, que reúne famílias de crianças com microcefalia e doenças raras, no Recife, tem vários pais que não conseguem os remédios indicados pelos médicos, porque eles são caros e não estão na lista das farmácias públicas.

O filho da dona de casa Milene Ferreira, por exemplo, toma todo dia um medicamento para evitar convulsão: “É indispensável mesmo. Um custo caro, muito alto o custo. Querendo ou não, só tem o dinheiro deles para comprar tudo”.

Elaine Nascimento, que tem um filho com microcefalia e outro com fibrose cística, um tipo de doença rara, espera ansiosa pela decisão dos ministros: “Eles merecem uma oportunidade de viver, de ter qualidade de vida”.

A advogada Viviane Guimarães defende que os estados sejam obrigados a fornecer os medicamentos que os pacientes precisam: “Não tem como a gente conseguir esses remédios de alto custo, nem esses que estão ainda pendentes de aprovação pela Anvisa, sem ser pela via judicial, infelizmente".

Pernambuco tem, pelo menos, 200 ações por mês que pedem na Justiça para que o estado pague por tratamentos de alto custo. Essas decisões elevam os gastos da Saúde em mais de R$ 120 milhões por ano, ou cerca de 10% do orçamento do estado para Saúde.

"Isso pode criar uma desorganização em termos de gestão pública ou a necessidade de realocação de recursos públicos. Então, é isso que realmente precisa ser considerado”, explica Glauco Salomão, professor de direito constitucional.

Entre os medicamentos que viram objeto de decisões judiciais estão os chamados “off label”, que são indicados por um médico para um uso não previsto na bula. A infectologista Regina Coeli Ramos, que trabalha no hospital que mais atende crianças com microcefalia em Pernambuco, faz um alerta sobre os tratamentos ainda não testados no Brasil: “A gente entende que todo paciente tem direito ao tratamento, mas também tem que ver que esses medicamentos têm que ter segurança para eles. O risco pode ser: em vez de ser benefício, ser um não benefício para o paciente".

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que vai criar uma base de dados técnicos para ser consultada pelos juízes nas decisões que envolvam compra de medicamentos e disse que o Governo busca um equilíbrio no orçamento: “Nós temos de um lado o cidadão que precisa da assistência e, de outro lado, o cidadão que paga impostos. O governo é só o meio que faz com que o imposto seja arrecadado e aplicado. Então, as decisões que atingem os R$ 7 bilhões em decisões judiciais contra estados, municípios e União, que estão previstos pra este ano, não geram dinheiro novo. Eles deslocam um recurso de uma atividade programada, de vacinação, de atenção básica ou de média e alta complexidade, para uma outra atividade, que foi priorizada pelo judiciário e que tem que ser atendida".

Fonte: Jornal Hoje