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30/06 - Peticionamento de desistência a pedido é atualizado


Por  Sincofarma MG  Postado 30/6/2016

A Anvisa informa que, em virtude da nova estrutura organizacional da área de medicamentos, os códigos de assunto de desistência a pedido foram atualizados no peticionamento eletrônico, conforme lista disponibilizada abaixo.

Os códigos de assunto “10764 - GGPBS - Desistência a pedido” e “10765 - GGMED - Desistência a pedido” foram desabilitados, não estando mais disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico.

Reforçamos a necessidade de realização dos pedidos de desistência utilizando os códigos de assunto especificados. Tal procedimento é indispensável para que as solicitações de desistência sejam avaliadas o mais rapidamente possível.

A empresa que desistir da análise da petição após o seu início deverá informar, no cumprimento de exigência, o número do expediente da petição de desistência a pedido.

Lista de Códigos atualizados

•             10766  - CBREM - Desistência a pedido

•             10915  - CETER - Desistência a pedido

•             10916  - COIFA - Desistência a pedido

•             10917  - COPEC - Desistência a pedido

•             10768  - COREC - Desistência a pedido

•             10912  - GEPRE - Desistência a pedido

•             10913  - GESEF - Desistência a pedido

•             10914  - GMESP - Desistência a pedido

•             10764  - GPBIO - Desistência a pedido

•             10911  - GRMED – Desistência a pedido

•             10923  - PRIORIZAÇÃO – Desistência a pedido

Fonte: Anvisa