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Anvisa esclarece procedimentos para cumprimentos eletrônicos de exigência


A Anvisa esclarece que os cumprimentos de exigências exaradas pela Gerência Geral de Medicamentos em petições instruídas inicialmente no formato eletrônico devem ser cumpridas eletronicamente. Quando as exigências se referirem a petições manuais, a documentação deve ser apresentada em papel.

A Agência tem trabalhado para a implementação gradativa do peticionamento eletrônico e, no decorrer desse processo, foi identificado que algumas empresas têm peticionado eletronicamente cumprimentos de exigências referentes a petições manuais, ou seja, no formato de papel. Esse procedimento tem impactado no fluxo de trabalho das áreas técnicas da Gerência Geral de Medicamento da Anvisa, dificultando a análise processual.

Fonte: ANVISA