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Empresários se reúnem para discutir temas importantes do setor farmacêutico


Reunião ocorreu no auditório do Senac Minas, no dia 4 de setembro, às 10h

Cerca de 80 empresários participaram, no dia 4 de setembro, da reunião do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sincofarma Minas), realizada na sede do Senac Minas. O presidente do sindicato, do Sebrae Minas e do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos, Lázaro Luiz Gonzaga, deu início à reunião falando sobre o resultado positivo das missões internacionais na Itália, de 14 a 22 de setembro de 2012, e nos Estados Unidos, entre 22 e 30 de junho deste ano.
Para o presidente, as missões tiveram o objetivo de fazer com que os “pequenos” empresários tivessem acesso às mesmas informações que nutrem as grandes redes farmacêuticas.  “Foi uma oportunidade para pensar e questionar estratégias a serem aplicadas em nossas farmácias”, disse.  Para o diretor do Sincofarma Minas, José Lúcio Alves, todas as portas foram abertas nas missões. “Na Itália, o comércio é diferente em função do sistema de concessão de funcionamento, mas percebemos uma imensa oportunidade para aplicarmos estratégias de venda em nosso comércio. Já nos EUA, tivemos oportunidade de aprender com os melhores consultores da University of Florida que uma das coisas mais importantes é o foco no cliente”, evidenciou.
O diretor José Alves Torres Júnior também ressaltou a relevância do foco no cliente, mas sobretudo a oportunidade de conhecer mercados farmacêuticos diferentes. “As missões foram importantes para conhecer questões do associativismo, cooperativas e representações de classe, modelos de lojas e políticas de preço”, destacou. Para o diretor Gilvânio Eustáquio Rodrigues, tanto na Europa quanto nos EUA, os farmacêuticos valorizam muito o espaço deles. “As farmácias são atrativas, e eles vendem saúde. Vendem a prevenção de doenças”. O diretor Sebastião Eustáquio Alves acrescentou que “precisamos parar de ter medo dos concorrentes”.

Desoneração, rastreabilidade e descarte de medicamentos
Os consultores jurídicos da Fecomércio MG abordaram, na sequência, a respeito da desoneração, rastreabilidade e descarte de medicamentos. O primeiro item decorre da constatação da limitação do acesso da população aos medicamentos, uma vez que incidem sobre os preços finais deles tributos que somam até 33,9%. O Sincofarma Minas está atuando junto ao poder legislativo para reduzir essa carga tributária. Depois de criada a Frente Parlamentar Nacional pela Desoneração dos Medicamentos, em Minas Gerais está sendo articulado movimento semelhante que visa mudar este cenário.
Quanto à rastreabilidade, a Anvisa promoveu audiência para discutir o tema. O setor farmacêutico ponderou a necessidade de um estudo mais adequado para a implantação do sistema de rastreamento de forma que não haja qualquer interferência ou violação de dados das empresas envolvidas na cadeia de produção, distribuição e vendas de medicamentos. O texto final para a resolução ainda não foi apresentado.
Já o terceiro item trata sobre o descarte de medicamentos vencidos e inservíveis dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O setor farmacêutico apresentou à Anvisa a minuta de edital para chamamento do Acordo Setorial, mas ainda aguarda retorno, sendo certo que esse será norteador da possibilidade de assinatura do Acordo Setorial pelas entidades representantes do poder público e privado.

Consulta pública
A área jurídica também falou sobre a proposta de consulta pública do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O período de apresentação das considerações sobre a minuta de resolução foi encerrado no dia 23 de agosto, e o Sincofarma Minas está acompanhado a publicação do texto final, que irá sintetizar as várias normas que tratam sobre o tema em um só documento. Em recente mudança, o lançamento da venda de antimicrobianos no SNGPC passou a ser uma obrigação, o que gerou várias dúvidas e questionamentos, inclusive, sobre a estabilidade do sistema para comportar o alto volume de dados. A Anvisa voltou seus esforços para melhorar a ferramenta, que é de extra relevância para o levantamento de dados e perfil fármaco-epidemiológico das várias regiões do Brasil.

Projetos de lei em andamento
A gestora da área jurídica sindical da Fecomércio MG, Tacianny Machado, ressaltou alguns projetos de lei que ainda estão em andamento. “Um deles é o que dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem lista de medicamentos genéricos com caracteres em braille, à disposição do público, para consulta. O segundo projeto diz respeito à obrigatoriedade das farmácias e drogarias colocarem à disposição dos consumidores o compêndio de bulas de medicamentos. O terceiro é o projeto que fica assegurado às farmácias e drogarias o direito de manter ao alcance dos usuários medicamentos isentos de prescrição médica”, ressaltou. Quanto ao primeiro projeto, ela informou que o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, diante do trabalho feito pelo Sindicato junto ao poder executivo, apresentou veto à lei que seria extremamente onerosa para os empresários. O segundo e terceiro projetos estão sendo acompanhados pelo Sincofarma Minas, que colocou seu corpo jurídico à disposição para dirimir eventuais dúvidas.

Desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento, que também foi pauta da reunião do Sincofarma Minas, é constituída por duas medidas complementares: em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas, em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla possível redução da carga tributária dos setores relacionados. Apesar dos esforços das entidades representantes do setor farmacêutico, esse ficou excluído do programa de desoneração da folha de pagamento.

Cursos, benefícios e nova marca
A reunião também citou os cursos Empretec e Programa Farmácia Atual, realizados pelo Sebrae MG, que têm como objetivo transformar as farmácias e drogarias em organizações com alto padrão de desempenho, conforme apresentado pelos representantes da instituição. Consultores da Fecomércio MG, Sesc e Senac  estiveram presentes para apresentar benefícios das respectivas entidades, como plano de saúde Unimed da Fecomércio MG, cursos para colaboradores do Senac e carteiras para usuários do Sesc. Na ocasião, a gestora das áreas de Comercial Marketing da Federação, Lúcia Vieira, apresentou a nova marca do Sincofarma Minas, “que mostra a integração, união e força dos sindicatos filiados ao Sistema Fecomércio MG”, endossou.